Prefeitura disponibiliza Anteprojeto atualizado do Código de Obras de
1982 - 2017
No processo de reformulação do Código de Obras, que é de 1982, e está
desatualizado, a Prefeitura, por intermédio do Departamento de Tributação, está
ofertando a segunda versão da minuta do projeto de lei.
Uma evolução do documento que já está mobilizando os setores ligados à
construção civil.
A Prefeitura está mantendo setor construção informado, estimulando
debate e sugestões sobre o conjunto de normas que regem as construções em
âmbito municipal.
A intenção do governo de José Eduardo Coscrato Lélis é dar total
transparência nas ações de governo, desta feita segue em anexo com a minuta
atualizada do anteprojeto já modificado.
Link das Minutas dos Anteprojetos Códigos de Obras – arquivo em
PDF...clique
CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
arquivo em PDF...clique
SUMÁRIO
CODIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II – DOS DIREITOS E RESPONSABILIDADES Seção I – Do Município
Seção II – Do Proprietário ou Possuidor
Seção III – Do Profissional
Blog Ernani Carreira Guaíra SP
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