CERTIDÃO
DE BATISMO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA SP ESTADO DE SÃO PAULO
EXPOSIÇÃO
HISTÓRICA – MEMORIAL DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA (SP)
Documento
histórico publicado no Jornal O Guaíra em 18 de maio de 1947
Enoch
Garcia Leal – Vereador do Município de Guaíra-SP
Museu Municipal Maria Carolina Alves Lellis
• Próximo à Praça São Sebastião Guaíra SP
• Apoio Cultural Informativo
• Ernani Carreira Carvalho
APRESENTAÇÃO
HISTÓRICA
Este documento, conhecido como
a “Certidão de Batismo do Município de Guaíra”, registra oficialmente o momento
solene de instalação do município e a posse de seus primeiros vereadores.
Publicado anos depois no Jornal O Guaíra, o texto preserva a memória do
nascimento político-administrativo de Guaíra, constituindo uma das mais
importantes fontes documentais de sua história.
O conteúdo reproduz
integralmente a ata lavrada em 18 de maio de 1929, data em que o Município de
Guaíra foi oficialmente instalado, conforme determinação legal do Estado de São
Paulo.
CONTEXTO HISTÓRICO
A criação do Município de Guaíra ocorreu por meio da Lei nº 2.328, de 27 de dezembro de 1928.
A sessão
solene de instalação realizou-se na cidade de Guaíra, então pertencente à
Comarca de Orlândia, com a presença de autoridades judiciais, representantes do
poder público estadual, lideranças locais e membros da comunidade.
O ato foi presidido pelo Exmo.
Sr. Dr. Oreno da Cunha Vieira, Meritíssimo Juiz de Direito da Comarca de
Orlândia, que conduziu a cerimônia de posse dos vereadores eleitos, seguindo
rigorosamente a legislação vigente à época.
ATA DE INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO
(TRANSCRIÇÃO HISTÓRICA)
Por curiosidade, publicamos a
primeira ata lavrada neste município, que se dá a sua fundação.
Aos dezoito dias do mês de maio
de 1929, nesta cidade de Guaíra, da Comarca de Orlândia, Estado de São Paulo,
ao meio-dia, na sala da Câmara Municipal, aí presente o Exmo. Sr. Dr. Oreno da
Cunha Vieira, Meritíssimo Juiz de Direito da Comarca de Orlândia, reuniram-se
os vereadores eleitos e diplomados: Messias Candido Faleiros, José Custodio da
Silva, Enoch Garcia Leal, Manoel Alves Ferreira, Antonio Sant’Anna e Joaquim
Osorio de Oliveira.
Estiveram presentes,
igualmente, numerosos convidados, autoridades estaduais e municipais e
representante do Congresso Estadual. Declarada aberta a sessão, foi proferida
notável oração alusiva à solenidade, saudando os habitantes e os representantes
do novo município.
Em seguida, o Sr. Presidente
convidou os vereadores a prestarem o compromisso legal, sendo adotada a
seguinte fórmula:
“Prometo desempenhar com
lealdade as funções de vereador, respeitando a Constituição Federal e a deste
Estado, observando e fazendo observar as leis da União, do Estado e as
resololuções municipais, promovendo a prosperidade do Município.”
Após a repetição do compromisso
por todos os vereadores, foi declarado oficialmente instalado o Município de
Guaíra e empossada a sua Câmara Municipal. O vereador Messias Candido Faleiros,
por ser o mais idoso entre os eleitos, assumiu provisoriamente a presidência,
conforme determinava a lei, até a eleição do presidente efetivo da Câmara.
Nada mais havendo a tratar, a
sessão foi encerrada, sendo determinada a lavratura da presente ata e a
expedição de cópia autêntica ao Secretário do Interior do Estado, para
arquivamento oficial.
Eu, Enoch Garcia Leal,
secretário da sessão, a escrevi e assino.
ASSINATURAS HISTÓRICAS
Oreno da Cunha Vieira – Juiz de
Direito
Enoch Garcia Leal – Vereador e Secretário da Sessão
Messias Candido Faleiros – Vereador
Antônio Sant’Anna – Vereador
Joaquim Osorio de Oliveira – Vereador
Manoel Alves Ferreira – Vereador
José Custodio da Silva – Vereador
IMPORTÂNCIA PARA A MEMÓRIA
MUNICIPAL
Este documento simboliza o
nascimento institucional de Guaíra e representa o compromisso de seus primeiros
representantes com a legalidade, a organização administrativa e o
desenvolvimento do município. Sua preservação é fundamental para a compreensão
da identidade histórica, política e social da cidade, sendo peça essencial para
exposições, memoriais e ações educativas.
Fonte: Jornal O Guaíra, edição
de 18 de maio de 1947.
LINHA DO TEMPO HISTÓRICA –
MUNICÍPIO DE GUAÍRA (SP)
NASCIMENTO DO MUNICÍPIO
📜
27 de dezembro de 1928
Criação oficial do Município de Guaíra por meio da Lei nº 2.328, do Estado de
São Paulo.
🏛️
18 de maio de 1929
Sessão solene de instalação do Município de Guaíra, realizada na sala da Câmara
Municipal.
⚖️
Autoridade responsável
A cerimônia foi presidida pelo Exmo. Sr. Dr. Oreno da Cunha Vieira, Juiz de
Direito da Comarca de Orlândia.
👥
Posse dos primeiros vereadores
Foram empossados os vereadores eleitos:
Messias Candido Faleiros
José Custodio da Silva
Enoch Garcia Leal
Manoel Alves Ferreira
Antonio Sant’Anna
Joaquim Osorio de Oliveira
✍️
Compromisso legal
Os vereadores prestaram juramento de cumprir a Constituição, as leis vigentes e
promover a prosperidade do Município.
🪑 Presidência
provisória
O vereador Messias Candido Faleiros assumiu provisoriamente a presidência da
Câmara Municipal, conforme a legislação da época.
📝
Registro histórico
A ata oficial da instalação foi lavrada por Enoch Garcia Leal, secretário da
sessão.
📰
18 de maio de 1947
Publicação da ata histórica no Jornal O Guaíra, preservando a memória do
nascimento institucional do município.
📚
MEMÓRIA E IDENTIDADE
Esta linha do tempo destaca os principais marcos da formação
político-administrativa de Guaíra, reforçando a importância da preservação
documental para a história local.
Fonte: Jornal O Guaíra – edição
de 18 de maio de 1947
Texto original publicação Jornal O Guaíra
Jornal O Guaíra – 18 de maio de 1947
CERTIDÃO
DE BATISMO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA
Por
curiosidade, publicamos a primeira ata lavrada neste município, que se dá a sua
fundação.
Ata da
instalação do localidade, proferido notável oração alusiva à solenidade que
presidia e saudando os habitantes e os representantes do novo município. Em
seguida, com toda a numerosa assistência convidou os senhores vereadores a
prestarem o seu compromisso, proferindo o primeiro vereador convidado a
seguinte forma: “Prometo desempenhar com lealdade as funções de vereador,
respeitando a Constituição Federal e a deste Estado, observando e fazendo
observar as outras leis da União, do Estado, e as leis e resoluções
provinciais, promovendo a prosperidade do Município”.
Aos
dezoito dias do mês de maio de 1929, nesta cidade de Guaíra, da Comarca de
Orlândia, Estado de São Paulo, ao meio dia, na sala da Câmara Municipal, aí
presente o Exmo. sr. dr. Oreno da Cunha Vieira, meritíssimo Juiz de Direito da
Comarca de Orlândia, a que este município pertence, reunidos os vereadores
eleitos e diplomados os srs. Messias Candido Faleiros, José Custodio da Silva,
Enoch Garcia Leal, Manoel Alves Ferreira, Antonio Sant’Anna e Joaquim Osorio de
Oliveira; presente igualmente muitos convidados e pessoas gradas entre os quais
várias autoridades estaduais e municipais, e representante do Congresso Estadual,
pelo Exmo. sr. Dr. Juiz de Direito foi dito que nos termos do art. 10,
parágrafo 3º e 4º do decreto nº 1.454, de 1907, tendo a presente reunião por
objeto a posse dos vereadores eleitos e consequente instalação do novo
município de Guaíra criado pela lei nº 2.328, de 27 de Dezembro de 1928,
assumiria a presidência da referida sessão de instalação convidando o Exmo.
Enoch Garcia Leal para servir de secretário na forma da lei.
Em
seguida pelo sr. Presidente foi declarado que ia seguir aos referidos senhores
vereadores o compromisso determinado por lei, tendo nesta ordem repetida por
cada um dos vereadores a forma: “Assim o prometo”. Prestado dessa forma o
compromisso por todos os vereadores, o Exmo. sr. Dr. Juiz de Direito declarou
oficialmente instalado o novo município de Guaíra empossada a sua Câmara
Municipal, convidando em seguida o vereador Messias Candido Faleiros como mais
velho dos eleitos a assumir de acordo com a lei até que a Câmara elegesse o seu
presidente efetivo.
E como
nada mais houvesse a tratar o sr. Presidente declarou encerrada a sessão,
ordenando que se lavrasse a presente ata e dela se extraísse uma cópia
autêntica para ser enviada ao Exmo. sr. dr. Secretário do Interior do Estado a
fim de ser guardada no arquivo público na forma da lei, sendo a mesma ata
devidamente assinada pelo sr. presidente, vereadores e pessoas presentes que o
quiseram fazer.
Eu, Enoch
Garcia Leal, secretário da sessão que a escrevi e assino.
Oreno da
Cunha Vieira Enoch Garcia Leal Messias Candido Faleiros Antonio Sant’Anna
Joaquim Osorio de Oliveira Manoel Alves Ferreira José Custodio da Silva
Fonte: Jornal O Guaíra – edição
de 18 de maio de 1947
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