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Lei Paulo Gustavo Casa de Cultura Guaíra SP

13 de junho 2023

3ª Escuta Pública referente a Lei Paulo Gustavo Casa de Cultura Guaíra SP 13-06-23

Reunião online com Rodolfo de Tarso da Silva, Consultor mediador em Gestão Cultural, cidade de Batatais SP.

• Discussão do Decreto nº 11.453/2023
• Lei Complementar nº 195/2022

A Prefeitura de Guaíra, através do Departamento Municipal de Cultura, realizou a 3ª Escuta Pública sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) dia 13 de junho de 2023, às 19h, na Casa de Cultura “Professor João Augusto de Melo”, juntamente com o Conselho Municipal de Cultura..

3ª Escuta Pública para implantação da Lei Paulo Gustavo na cidade de Guaíra SP Estado de São Paulo.

Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022.

A Lei Complementar nº 195, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergências, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.

O texto garante medidas de acessibilidade nos projetos e ações afirmativas.

Estados e municípios devem assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias.

Decreto de Fomento à Cultura

Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023

Este Decreto regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergências direcionadas ao setor cultural.

Art. 1º - Este Decreto dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.

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Lei Paulo Gustavo e Decreto de Fomento à Cultura

Reunião online com Rodolfo de Tarso da Silva, Consultor mediador em Gestão Cultural

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