Regras para passeio de Cães em Locais Públicos
GCM vai orientar regras para passeio de cães em
locais públicos
A Coordenadoria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal e a Guarda Civil
Municipal estão mobilizadas para orientar os munícipes sobre a correta condução
de cães em locais públicos.
De acordo com legislações estadual e municipal os proprietários devem
usar nos animais, guia, coleira e enforcador.
O dono também é responsável pela coleta das fezes, que por ventura o
animal excretar, e manter o bicho vacinado.
De acordo com a Lei Municipal nº 1.726, de dezembro de 1996, os
animais considerados mordedores e bravos devem, além da guia e coleira, usar a
focinheira e serem conduzidos por pessoas com capacidade física de contê-los.
O decreto estadual nº 48.533 de março de 2004 também prevê que condução
em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público exige a utilização de
coleira, guia curta de condução e enforcador para cães das raças: mastim
napolitano, pit bull, rottweiler, americam stafforshire terrier e raças
derivadas ou variações de qualquer das raças indicadas.
A Guarda Municipal, em suas rondas de rotina, fará a abordagem e
orientação para os proprietários de animais, num primeiro momento, uma forma de
educar. Depois de completo o ciclo de orientação, os órgãos responsáveis serão
acionados e tomarão a medidas cabíveis.
Fonte Diretoria de Comunicação Prefeitura de Guaíra SP
De acordo com
determinação da Lei Complementar Municipal nº 1.726, de dezembro de 1996, que
criou o Centro de Controle de Zoonoses os cães, para circular pela cidade devem usar guia, coleira, focinheira,
conduzidos por pessoas com força suficiente para controlar os movimentos do
animal.
A primeira sessão do
código, que compreende a apreensão de animais, sendo que em seu artigo 10º,
versa:
É proibido o
passeio de cães nas ruas e logradouros públicos, exceto com uso adequado de
coleira e guia, sendo conduzidos por pessoas com idade e força suficiente para
controlar os movimentos do animal.
Blog Ernani Carreira Guaíra SP
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