Licenciamento Anual de Veículos – Estado de São Paulo 2026
Calendário Oficial de Licenciamento – Detran-SP
O licenciamento anual é um procedimento obrigatório para que o veículo possa circular regularmente em vias públicas.
A emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) somente ocorre após a quitação de todos os débitos vinculados ao veículo.
Taxa de Licenciamento
• Valor em 2026: R$ 174,08
Calendário Oficial de Licenciamento 2026
Veículos de passageiros, ônibus, reboques e semirreboques
• Placas finais 1 e 2: até 31 de julho
• Placas finais 3 e 4: até 31 de agosto
• Placas finais 5 e 6: até 30 de setembro
• Placas finais 7 e 8: até 31 de outubro
• Placa final 9: até 30 de novembro
• Placa final 0: até 31 de dezembro
Caminhões e caminhões-tratores
• Placas finais 1 e 2: até 30 de setembro
• Placas finais 3, 4 e 5: até 31 de outubro
• Placas finais 6, 7 e 8: até 30 de novembro
• Placas finais 9 e 0: até 31 de dezembro
Base Legal
• Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – especialmente os arts. 130, 131, 133 e 230.
• Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre registro e
licenciamento de veículos.
• Portarias e normas do Detran-SP que estabelecem o calendário anual de
licenciamento no Estado de São Paulo.
Requisitos para realizar o licenciamento
Para que o CRLV-e seja emitido, é necessário que o veículo esteja com:
• IPVA quitado ou isento, quando previsto em lei;
• Todas as multas de trânsito vencidas devidamente pagas;
• Taxa de licenciamento quitada;
• Demais débitos vinculados ao veículo regularizados.
Consequências de circular com o licenciamento vencido
Conduzir veículo não licenciado constitui infração gravíssima, conforme o art. 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Penalidades
• Multa de R$ 293,47;
• 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Remoção do veículo para pátio credenciado, até sua completa
regularização.
Outras consequências
• Fiscalização por blitz e sistemas eletrônicos integrados, capazes de identificar veículos com licenciamento vencido por meio da leitura automática das placas.
• Pagamento de despesas com guincho e diárias do pátio, além da quitação
de todos os débitos pendentes para liberação do veículo.
• Impossibilidade de realizar transferência de propriedade e diversos
serviços relacionados ao veículo enquanto houver pendências.
• Débitos não quitados podem ser inscritos na Dívida Ativa do Estado,
conforme a legislação aplicável.
Mantenha o licenciamento em dia.
Além de evitar multas e a remoção do veículo, você garante a regularidade da documentação e a segurança jurídica para circular em todo o território nacional.
Ernani Carreira de Carvalho
• Despachante de Veículos e-CRVsp
• Instrutor de Trânsito Autônomo Credenciado Detran-SP CNH do Brasil
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