Tributos Estado de São Paulo ICMS
– Conta Energia
Publicado dezembro de 2012
Publicado dezembro de 2012
Tributos aplicáveis ao Setor Elétrico: ICMS PIS COFINS
Conta de Energia valor do ICMS Estado São Paulo
Tributos Estado de São Paulo ICMS 12%
ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço incidente sobre o fornecimento de Energia Elétrica, instituído no âmbito do Estado de São Paulo pela Lei Estadual nº 6.374 de 1 de março de 1989.
Tributos Federais: COFINS 2,93% - PIS PASEP 0,63%
PIS e PASEP são Tributos Federais que estão embutidos na Tarifa de Energia Elétrica.
PIS Programa de Integração Social e PASEP Programa de Formação do Patrimônio do Funcionário Público tem a como finalidade o financiamento do Programa de Seguro Desemprego e do Abono Salarial, pago aos Empregado, Colaboradores que recebem até dois Salário Mínimos Mensais.
COFINS Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social, Lei Complementar n70 de 30 de dezembro de 1991, destinada a financiar as despesas das áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social.
Alíquota do ICMS CPFL: Isenta 12%, 18% e 25%.
Classes
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Faixa de consumo (kWh)
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Alíquota
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Residencial
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0 a 90
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Isenta
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91 a 200
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12%
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Acima de 200
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25%
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Poder Público e Autarquias
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Isento
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Demais classes
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Qualquer consumo
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18%
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OBS: Verificar a alíquota do ICMS da Conta Telefônica – 25%
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