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sábado, 1 de abril de 2017

Guaíra SP Regras para passeio de Cães em Locais Públicos - GCM vai orientar regras para passeio de cães em locais públicos - Blog Ernani Carreira Guaira SP

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Regras para passeio de Cães em Locais Públicos

GCM vai orientar regras para passeio de cães em locais públicos

A Coordenadoria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal e a Guarda Civil Municipal estão mobilizadas para orientar os munícipes sobre a correta condução de cães em locais públicos.

De acordo com legislações estadual e municipal os proprietários devem usar nos animais, guia, coleira e enforcador.

O dono também é responsável pela coleta das fezes, que por ventura o animal excretar, e manter o bicho vacinado.

De acordo com a Lei Municipal  nº 1.726, de dezembro de 1996, os animais considerados mordedores e bravos devem, além da guia e coleira, usar a focinheira e serem conduzidos por pessoas com capacidade física de contê-los.

O decreto estadual nº 48.533 de março de 2004 também prevê que condução em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público exige a utilização de coleira, guia curta de condução e enforcador para cães das raças: mastim napolitano, pit bull, rottweiler, americam stafforshire terrier e raças derivadas ou variações de qualquer das raças indicadas.

A Guarda Municipal, em suas rondas de rotina, fará a abordagem e orientação para os proprietários de animais, num primeiro momento, uma forma de educar. Depois de completo o ciclo de orientação, os órgãos responsáveis serão acionados e tomarão a medidas cabíveis.

Fonte Diretoria de Comunicação Prefeitura de Guaíra SP

De acordo com determinação da Lei Complementar Municipal nº 1.726, de dezembro de 1996, que criou o Centro de Controle de Zoonoses os cães, para circular pela cidade devem usar guia, coleira, focinheira, conduzidos por pessoas com força suficiente para controlar os movimentos do animal.

A primeira sessão do código, que compreende a apreensão de animais, sendo que em seu artigo 10º, versa:


É proibido o passeio de cães nas ruas e logradouros públicos, exceto com uso adequado de coleira e guia, sendo conduzidos por pessoas com idade e força suficiente para controlar os movimentos do animal.


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