Estatuto Geral das Guardas
Municipais
Senado aprova Estatuto
Geral das Guardas Municipais
Com
a sanção da presidenta Dilma Rousseff Guardas
Municipais poderão voltar a portar armas,
poderão aplicar multas, executar e apresentar flagrantes na Delegacia.
O Senado aprovou quarta-feira, dia 16, a Lei que cria o Estatuto Geral
das Guardas Municipais.
A aprovação está sendo muito comemorada pela Guarda Municipal de Guaíra,
o comandante da corporação, Reginaldo Izaias esteve em Brasília, acompanhado a
votação e participando, ao lado de guardas de todos os cantos do país, de
gestões políticas com líderes para garantir que a votação ocorresse ainda na
quarta feira.
Havia correntes de oposição à matéria que tentavam protelar a votação
para o mês de agosto.
As comitivas de guardas articularam com o senador,
Eduardo Braga, líder do governo no Senado e com a relatora, a senadora Gleisi
Hoffmann e apesar de acrescida uma emenda do senador Aloysio Nunes
Ferreira o projeto foi aprovado. O pequeno aditivo versa sobre as competências
das guardas municipais e das outras forças policiais.
Izaias acentua que esta votação é o ápice de uma luta histórica das
guardas municipais, que durou mais de 10 anos.
O despertar ocorreu com o desarmamento dos guardas das cidades pequenas.
As corporações perceberam que necessitavam de uma regulamentação e se
mobilizaram. Desde o início tiveram o apoio deputado federal, Vicentinho que
encabeçou uma frente parlamentar de luta pela edição do Estatuto das Guardas.
As guardas de município com menos de 50 mil habitantes perderam o
direito de trabalharem armadas em 2003 com a edição do Estatuto do
Desarmamento.
O comandante ainda relatou que foi preciso muito trabalho nos bastidores
no Senado por parte dos guardas municipais, que compareceram à capital no dia
da votação, porque era forte a corrente política que tentava, por mais uma vez,
protelar a votação.
Com a nova lei todas as guardas passam a ter direito ao porte de arma e
à estruturação em carreira única, com progressão funcional.
Mais do que dar o direito de porte de armas, o Estatuto Geral das
Guardas vem regulamentar a função de guarda municipal estabelecendo a incumbência
de proteger tanto o patrimônio como a vida.
A normativa esteia a concepção da cooperação com as demais forças de
segurança, e que mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou
municipal, a guarda poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.
De acordo com assessoria do Senado Federal o estatuto assenta que a GCM poderá
encaminhar ao delegado de polícia, indivíduos autuados em flagrante.
Entre as, competências reguladas pelo estatuto, a guarda municipal
poderá ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de
autoridades.
Ações preventivas na segurança escolar, também poderão ser exercidas.
Ações preventivas na segurança escolar, também poderão ser exercidas.
O PLC resguarda aos municípios que possuam guardas formar consórcios com
seus vizinhos para utilizar de maneira compartilhada os serviços da força
policial municipal.
Com certeza é um grande avanço, não só pelo fato de voltar autorizar os
guardas usarem armas, no entanto pela regulamentação da carreira da Guarda
Municipal, uma instituição que sempre valorizei e, ainda no meu mandato
anterior, como alternativa ao desarmamento adquirimos as pistolas elétricas
teaser.
Com toda certeza estamos confiantes que a presidenta, Dilma vai sancionar a lei o mais breve possível, e em Guaíra e a nova norma virá favorecer o trabalho da Guarda Municipal, celebrou o prefeito, Sérgio de Mello.
Com toda certeza estamos confiantes que a presidenta, Dilma vai sancionar a lei o mais breve possível, e em Guaíra e a nova norma virá favorecer o trabalho da Guarda Municipal, celebrou o prefeito, Sérgio de Mello.
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