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quinta-feira, 17 de julho de 2014

Estatuto Geral das Guardas Municipais Senado aprova Estatuto Geral das Guardas Municipais GCM de Guaira SP - - O Comandante da Corporação GCM Guaira SP Reginaldo Izaias esteve em Brasília acompanhado a votação e participando ao lado de Guardas de todos os cantos do país - - Blog Ernani Carreira Guaira-SP

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Estatuto Geral das Guardas Municipais
Senado aprova Estatuto Geral das Guardas Municipais

Com a sanção da presidenta Dilma Rousseff  Guardas Municipais  poderão voltar a portar armas, poderão aplicar multas, executar e apresentar flagrantes na Delegacia.
O Senado aprovou quarta-feira, dia 16, a Lei que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
A aprovação está sendo muito comemorada pela Guarda Municipal de Guaíra, o comandante da corporação, Reginaldo Izaias esteve em Brasília, acompanhado a votação e participando, ao lado de guardas de todos os cantos do país, de gestões políticas com líderes para garantir que a votação ocorresse ainda na quarta feira.
Havia correntes de oposição à matéria que tentavam protelar a votação para o mês de agosto.
As comitivas de guardas articularam com o senador, Eduardo Braga, líder do governo no Senado e com a relatora, a senadora Gleisi Hoffmann e apesar de acrescida uma emenda do senador Aloysio Nunes Ferreira o projeto foi aprovado. O pequeno aditivo versa sobre as competências das guardas municipais e das outras forças policiais.
Izaias acentua que esta votação é o ápice de uma luta histórica das guardas municipais, que durou mais de 10 anos.
O despertar ocorreu com o desarmamento dos guardas das cidades pequenas. As corporações perceberam que necessitavam de uma regulamentação e se mobilizaram. Desde o início tiveram o apoio deputado federal, Vicentinho que encabeçou uma frente parlamentar de luta pela edição do Estatuto das Guardas.
As guardas de município com menos de 50 mil habitantes perderam o direito de trabalharem armadas em 2003 com a edição do Estatuto do Desarmamento.
O comandante ainda relatou que foi preciso muito trabalho nos bastidores no Senado por parte dos guardas municipais, que compareceram à capital no dia da votação, porque era forte a corrente política que tentava, por mais uma vez, protelar a votação.
Com a nova lei todas as guardas passam a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional.
Mais do que dar o direito de porte de armas, o Estatuto Geral das Guardas vem regulamentar a função de guarda municipal estabelecendo a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida.
A normativa esteia a concepção da cooperação com as demais forças de segurança, e que mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, a guarda poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.
De acordo com assessoria do Senado Federal o estatuto assenta que a GCM poderá encaminhar ao delegado de polícia, indivíduos autuados em flagrante.
Entre as, competências reguladas pelo estatuto, a guarda municipal poderá ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades.
Ações preventivas na segurança escolar, também poderão ser exercidas.
O PLC resguarda aos municípios que possuam guardas formar consórcios com seus vizinhos para utilizar de maneira compartilhada os serviços da força policial municipal.
Com certeza é um grande avanço, não só pelo fato de voltar autorizar os guardas usarem armas, no entanto pela regulamentação da carreira da Guarda Municipal, uma instituição que sempre valorizei e, ainda no meu mandato anterior, como alternativa ao desarmamento adquirimos as pistolas elétricas teaser.
Com toda certeza estamos confiantes que a presidenta, Dilma vai sancionar a lei o mais breve possível, e em Guaíra e a nova norma virá favorecer o trabalho da Guarda Municipal, celebrou o prefeito, Sérgio de Mello.




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